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    POLTICA DE PRIVACIDADE SUPER BOCK BEBIDAS

    NaSUPER BOCK BEBIDAS S.A., empresa do SUPER BOCK GROUP (SUPER BOCK), que comercializa as marcas Super Bock, Carlsberg, Somersby e Super Bock Super Rock, reconhecemos a importncia do tratamento dos seus dados pessoais, pelo que adotmos as medidas tcnicas e organizativas adequadas para assegurar um nvel de segurana elevado nas operaes de tratamento desses dados. Assim, damos-lhe a conhecer a nossa Poltica de Privacidade, informando-o acerca dos seus direitos e da forma como recolhemos e utilizamos os seus dados pessoais.

    Assumimos a responsabilidade de tratar os seus dados pessoais de forma ntegra e confidencial, tendo apenas em conta finalidades claras e precisas.

    1. QUEM O RESPONSVEL PELO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS?

    ASUPER BOCK BEBIDAS, S.A., com sede na Via Norte, 4465-764, Lea do Balio Matosinhos Portugal a entidade responsvel pelo tratamento dos dados pessoais, uma vez que define quais os dados recolhidos, meios de tratamento e as finalidades para as quais estes dados so utilizados.

    So considerados dados pessoais toda e qualquer informao relativa a uma pessoa singular, identificada ou passvel de ser identificada.

    2. QUEM SO OS TITULARES DE DADOS PESSOAIS?

    O cliente, ou potencial cliente, pessoa singular, a quem os dados dizem respeito e que usufrui, ou pretende usufruir, dos produtos, servios, campanhas, disponibilizados pelaSUPER BOCK.

    O representante ou ponto de contacto na empresa, no caso de pessoas coletivas, no mbito da execuo de um contrato, ou diligencia pr-contratual, celebrado entre essa empresa e aSUPER BOCK.

    2.1.Que categorias de dados pessoais so tratadospelaSUPER BOCK?

    i) Informaes de Contacto: nome, e-mail, telefone, pas, morada.

    ii) Informao pessoal: data de nascimento, idade, n. identificao.

    iii) Dados de aplicaes, pginas de internet e redes sociais: perfis, localizao e comportamentos.

    No caso dos representantes de pessoas coletivas, somente recolhemos os dados indispensveis boa execuo do contrato, tais como nome, email e telefone.

    2.2.Como, quando e com que finalidades so recolhidos os seus dados pessoais?

    Os seus dados pessoais podem ser recolhidos nas seguintes circunstncias e com as seguintes finalidades:

    1. Atravs dos websites das marcas daSUPER BOCKquando efetua (i) pedido de contacto, (ii) subscrio de newsletter.

    2. Para efeitos de celebrao e execuo de contrato, designadamente, quando adquire o servio Party Service.

    3. Para campanhas de marketing, quando recebe comunicao de informaes e produtos, participa em concursos ou eventos organizados pelaSUPER BOCK,e mediante consentimento expresso nos disponibiliza os seus dados pessoais.

    4. Quando celebra um contrato connosco no mbito da nossa atividade comercial, seja atravs da celebrao de contratos de distribuio, de exclusividade, entre outros.

    3. QUAIS OS FUNDAMENTOS E A DURAO DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS?

    Os fundamentos que legitimam o tratamento dos seus dados pessoais pelaSUPER BOCK,para as finalidades descritas no ponto 2.2, desta poltica, so os seguintes:

    Consentimento:os seus dados pessoais podem ser tratados mediante manifestao de vontade, livre, especifica, informada e explcita, nos termos da qual aceita, mediante declarao ou ato positivo inequvoco, que os seus dados pessoais sejam objeto de tratamento. Por exemplo, tratamos os dados pessoais dos nossos clientes, e potenciais clientes, mediante consentimento, para finalidades comerciais e de marketing, nomeadamente campanhas de marketing, eventos, promoes, informao sobre novos produtos, inquritos de satisfao sobre os produtos ou servios prestados.

    Diligncias pr-contratuais e/ou execuo de contrato:os seus dados pessoais podem ser necessrios para o esclarecimento de dvidas, para a celebrao, execuo e gesto do contrato celebrado com aSUPER BOCK.Por exemplo, tratamos dados pessoais para efeitos de celebrao, execuo e gesto do contrato celebrado entre o cliente e aSUPER BOCK, nomeadamente para a elaborao de propostas e de contratos.

    Cumprimento de obrigao legal:os seus dados podem ser necessriospara o cumprimento de uma obrigao jurdica a que o responsvel pelo tratamento, neste caso aSUPER BOCK, esteja sujeito. Por exemplo, para cumprimento de obrigaes fiscais temos que fornecer informao Administrao Tributria.

    Interesse legitimo:os seus dados podem ser necessrios para a realizao de certas tarefas relacionadas com a atividade empresarial daSUPER BOCK, exceto nos casos em que devam prevalecer os seus direitos de privacidade e proteo de dados. Exemplos: tratamos dados pessoais com base em interesse legtimo, nomeadamente para acompanhamento e gesto do negcio; no mbito de um contacto de clientes via website e redes sociais; quando necessitamos de contactar o representante de uma pessoa colectiva, no mbito da execuo de um contrato.

    Deste modo aSUPER BOCK, proceder ao tratamento dos seus dados pessoais, de acordo com o seguinte:

    3.1.Durante quanto tempo conservamos os seus dados pessoais?

    ASUPER BOCKconserva os dados pessoais dos titulares apenas durante o perodo estritamente necessrio prossecuo da finalidade para a qual estes foram recolhidos.

    Em certos casos, a lei obriga conservao de dados durante um perodo especfico, nomeadamente no caso de dados necessrios para informao Autoridade Tributria, os quais sero conservados durante 10 anos, conforme legislao em vigor.

    Iremos tambm conservar os seus dados durante o perodo em que mantiver uma relao contratual com aSUPER BOCK.Contudo, podemos manter os seus dados pessoais por perodos superiores durao do contrato, com base no seu consentimento, para assegurar direitos e deveres relacionados com o contrato ou nas situaes em que existir um interesse legtimo daSUPER BOCK, respeitando sempre o perodo necessrio prossecuo da finalidade para a qual foram recolhidos.

    No existindo uma obrigao legal especifica, os seus dados sero tratados apenas pelo perodo necessrio ao cumprimento das finalidades que motivaram a sua recolha, e enquanto subsistirem fundamentos legtimos que permitam a sua conservao pelaSUPER BOCK.

    Em regra, os seus dados pessoais, quando tratados para efeitos de campanhas de marketing, iro ser conservados at ao prazo mximo de5anos contados a partir da recolha do seu consentimento ou do ltimo contacto realizado (consoante o que ocorra em ltimo lugar) e caso, dentro deste perodo, no tenha retirado o seu consentimento.

    Uma vez atingido o prazo mximo de conservao, os dados pessoais sero anonimizados de forma irreversvel (podendo os dados anonimizados ser conservados) ou sero destrudos de forma segura.

    4. A QUEM TRANSMITIMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

    ASUPER BOCKtransmite os seus dados pessoais apenas quando necessrio para as finalidades descritassupra.

    Os fornecedores e/ou prestadores de servios daSUPER BOCK, esto sujeitos contratualmente aos mesmos termos e condies de tratamento de dados pessoais que esta poltica de privacidade estabelece, encontrando-se proibidos de utilizar, transferir, divulgar ou registar os dados pessoais do titular para qualquer outra finalidade que no aquela para a qual foram especificamente contratados.

    ASUPER BOCK, pode transmitir os seus dados pessoais, consoante a finalidade para os quais foram recolhidos, a diferentes destinatrios, como agncias de comunicao, promotores de eventos, transportadoras, e outros parceiros comerciais, sendo que, apenas sero transmitidos os dados necessrios ao desenvolvimento da atividade prosseguida por estas entidades no mbito das finalidades identificadas nesta poltica de privacidade.

    Identificao atravs de redes sociais: para que possa ser identificado nos sites e aplicaes das marcas sem preencher formulrios de registo, a SUPER BOCK colocou em vigor o sistema de incio de sesso do Facebook. Se iniciar sesso atravs de um destes sistemas, autoriza explicitamente a SUPER BOCK a aceder e armazenar dados pblicos da sua conta de Facebook, bem como outros dados mencionados durante a utilizao do sistema de incio de sesso do Facebook. Para o efeito relembramos que deve conhecer as polticas de privacidade das redes sociais onde connosco interage e a forma como as mesmas tratam os seus dados.

    Os seus dados pessoais podem tambm ser transmitidos a entidades a quem os dados tenham de ser comunicados por fora da lei, como a autoridade tributria.

    5. QUAIS OS DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS PESSOAIS?

    ASUPER BOCK, garante a aplicabilidade e cumprimento de todos os direitos do titular dos dados pessoais previstos no Regulamento Geral de Proteo de Dados e legislao nacional em vigor.

    • Direito de Acesso

    Tem o direito de obter, daSUPER BOCK, a confirmao de que os dados pessoais que lhe digam respeito so ou no objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito a aceder aos seus dados pessoais e s informaes respeitantes a esse mesmo tratamento, por exemplo, pode requerer uma cpia exata da sua compilao e solicitar informao adicional sobre o tratamento que efetuamos.

    Direito de Retificao

    Tambm tem o direito de obter, sem demora justificada, por parte daSUPER BOCK, a retificao dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito, nomeadamente o direito de corrigir ou completar os seus dados pessoais.

    Direito ao apagamento dos dados (direito a ser esquecido)

    Poder exercer o direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais, por parte daSUPER BOCK, e sem demora injustificada, desde que: os dados deixem de ser necessrios para a finalidade que motivou o seu tratamento; quando retirar o seu consentimento e no se verifiquem outros fundamentos vlidos para a sua conservao; quando se opuser ao tratamento e no existirem interesses legtimos prevalecentes por parte daSUPER BOCK,bem como nos demais casos legalmente previstos.

    Direito de Portabilidade dos Dados

    Tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido SUPER BOCK, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automtica, bem como o direito de transmitir esses dados a outro responsvel pelo tratamento (se tal for tecnicamente possvel) sem que aSUPER BOCK, o possa impedir, e se o tratamento se basear no consentimento ou num contrato, e se o tratamento for realizado por meios automatizados.

    Direito a retirar o consentimento

    Pode, a qualquer momento, alterar o seu consentimento, limit-lo a determinados tipos de tratamento ou retir-lo, no entanto, a retirada do consentimento no compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

    Direito de Oposio

    Poder ainda opor-se, a qualquer momento, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, quando no existam razes imperiosas e legtimas para o tratamento que prevaleam sobre os seus interesses, direitos e liberdades, ou para efeitos de declarao, exerccio ou defesa de um direito num processo judicial.

    Direito Limitao do Tratamento

    Em determinadas situaes tem o direito de obter daSUPER BOCK, a limitao do tratamento dos seus dados, nomeadamente se contestar a exatido dos dados pessoais durante um perodo que permita aSUPER BOCKverificar a sua exatido, nos casos em que os dados j no so necessrios para as finalidades do tratamento mas sejam na mesma requeridos pelo titular para efeitos de declarao, exerccio ou defesa de um direito em sede de um processo judicial e ainda quando se opuser ao tratamento, at se verificar que os motivos de interesse legtimo daSUPER BOCK, prevalecem sobre os seus, bem como nos demais casos legalmente previstos.

    Direito a no ficar sujeito a nenhuma deciso automatizada

    Tem o direito de no ficar sujeito a nenhuma deciso tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definio de perfis que produza efeitos na sua esfera jurdica ou que o afete significativamente de forma similar.

    5.1.Como exercer os seus direitos?

    Poder exercer os seus direitos de forma gratuita, exceto se se tratar de um pedido manifestamente infundado ou excessivo, caso em que poder ser cobrada uma taxa razovel tendo em conta os custos.

    Iremos responder aos seus pedidos no prazo mximo de 30 dias, salvo nos casos de pedidos de maior complexidade.

    Com efeito, poder exercer os seus direitos atravs dos seguintes endereos:

    Correio eletrnico:privacy@superbockgroup.com

    Ainda assim, e caso no esteja satisfeito com a nossa resposta aps o exerccio de algum destes direitos, tem o direito de apresentar reclamao junto da CNPD (Comisso Nacional de Proteo de Dados, Rua de So Bento, n. 148, 3, 1200-821 Lisboa, Tel: 351 213928400, Fax: +351 213976832, e-mail: geral@cnpd.pt).

    6. MEDIDAS PROCESSUAIS E TCNICAS DE SEGURANA

    ASUPER BOCKfaz uso de medidas fsicas, tecnolgicas, organizativas e de seguranaadequadas proteo dos seus dados pessoaisde forma a proteger os dados pessoais que nos so disponibilizados, contra a sua difuso, perda, uso indevido, alterao, tratamento ou acesso no autorizado.

    7. ENCARREGADO DE PROTEO DE DADOS

    ASUPER BOCKtem um Encarregado de Proteo de Dados (Data Protection Officer ou DPO), que (i) supervisiona e aconselha o responsvel pelo tratamento a respeito das obrigaes no mbito das regras de privacidade e proteo de dados pessoais, (ii) coopera com a autoridade de controlo, (iii) o ponto de contacto com o cliente, ou potencial cliente, por forma a esclarecer possveis questes sobre o tratamento de dados feito pelaSUPER BOCK

    Caso pretenda esclarecer alguma dvida ou apresentar reclamao, poder faz-lo junto do encarregado de proteo de dados daSUPER BOCK, atravs do seguinte endereo eletrnico: privacy@superbockgroup.com

    8. ATUALIZAO DA POLTICA DE PRIVACIDADE

    ASUPER BOCK, reserva-se no direito de, a qualquer momento, atualizar a presente Poltica de Privacidade. Deste modo, recomenda-se a consulta peridica desta poltica no nosso website para se manter informado sobre o tratamento dos seus dados pessoais.

    Sem prejuzo da consulta desta poltica no nosso website, aSUPER BOCKir inform-lo das alteraes efetuadas atravs dos vrios canais de comunicao por esta utilizados.

    Esta Poltica de Privacidade foi atualizada pela ltima vez em maio de 2018.